1 -  ÂMBITO DE FORNECIMENTO
1.1 O âmbito do fornecimento é determinado pela aceitação da encomenda pela PORTOdoVIDRO.

1.2 

 

Quaisquer alterações ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites pela PORTOdoVIDRO, por escrito.

2 - 

PREÇOS

 2.1 

 

Os preços entendem-se para os produtos que estão nas instalações da PORTOdoVIDRO, correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for efectuada no local designado pelo CLIENTE.

2.2 Os preços são expressos em Euros e são apresentados sem IVA. 

2.3 

 

Os preços e demais indicações constantes de catálogos, tabelas e folhetos têm carácter informativo. Prevalecem os preços em vigor na data do fornecimento.

2.4 

 

No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por culpa do CLIENTE ou por alterações das circunstâncias económicas ou outras, a PORTOdoVIDRO pode proceder a reajustamentos de preços.

3 - 

PRAZO DE ENTREGA

3.1

O prazo de entrega é o constante da Confirmação de Encomenda uma vez satisfeitas, pelo CLIENTE, todas as condições técnicas, comerciais e financeiras, nomeadamente tenha sido efectivado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.

3.2 

A PORTOdoVIDRO reserva-se o direito de efectuar entregas parciais e de efectuar essas entregas em separado.

3.3 O prazo considera-se prorrogado por causas justificadas, ou de força maior.

3.4 

 

 Considera-se cumprido o fornecimento, desde que seja comunicado ao CLIENTE que as mercadorias estão prontas a ser expedidas.

3.5 

 

Os atrasos nas entregas não poderão ser invocados para reclamação de indemnizações por prejuízos directos ou indirectos, nem serão fundamento para rescisão do contrato.

 3.6 

 

A indicação de prazos de entrega entende-se sujeita a confirmação.

 

4 - 

TRANSPORTE

4.1 

O transporte das mercadorias faz-se sempre por conta e risco do CLIENTE, mesmo quando, a pedido deste, a PORTOdoVIDRO se encarrega da sua expedição ou as despesas estejam incluídas no preço global da venda, não sendo da sua responsabilidade eventuais danos que durante este ocorram.

4.2 

 

A pedido do cliente, a PORTOdoVIDRO poderá efectuar o seguro da remessa.

5 - 
SEGUROS E RESPONSABILIDADE
5.1 Sem prejuízo do previsto no ponto 4. o CLIENTE obriga-se a fazer seguro que cubra danos no seu pessoal e bem como terceiros e bens destes.

5.2 

 

A responsabilidade da PORTOdoVIDRO é limitada ao seu pessoal, ao âmbito do seu fornecimento e não poderá exceder o valor deste.

6 - 

PAGAMENTO

6.1 

Os pagamentos deverão ser efectuados, líquidos e de acordo com as condições negociadas, no domicílio da PORTOdoVIDRO, ou numa das casas bancárias por esta indicadas.

6.3 

Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio.

6.4 

 

A falta de pagamento poderá dar lugar à suspensão do fornecimento ou rescisão do contrato à opção da PORTOdoVIDRO.

 

7 - 

RESERVA DE PROPRIEDADE

7.1 

 

Os produtos serão propriedade da PORTOdoVIDRO até pagamento integral dos mesmos, incluindo outras obrigações resultantes da compra.

7.2 Até ao integral pagamento, não pode a mercadoria ser dada como garantia, penhorada por terceiros ou vendida.
7.3 O risco de perda ou deterioração corre por conta do CLIENTE a partir do momento em que os produtos são colocado nas instalações da PORTOdoVIDRO à disposição do CLIENTE.

 

8 - 

 

RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

8.1 

 

Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da PORTOdoVIDRO por danos directos ou indirectos (lucros cessantes), causados pelos produtos fornecidos, quando devidos à má utilização por parte do cliente ou terceiros.

8.2 O CLIENTE é responsável pelos danos que por ele ou por terceiros possam ser causados nos bens adquiridos ou a adquirir.

 

9 - 

 

RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

9.1 

Não serão aceites as devoluções de bens já utilizados.

 

 10 -

CONDIÇÕES GERAIS

10.1

 

A PORTOdoVIDRO é uma marca registada, propriedade da Sweet & Delicious, Unip., Lda e esta e o CLIENTE poderão somente transferir a terceiros os seus direitos e obrigações, após prévio e expresso acordo de ambos a este respeito.

10.2

Todas as condições das propostas estão sujeitas a confirmação pela PORTOdoVIDRO aquando da aceitação da encomenda.  

10.3Estas condições gerais de venda vigorarão no seu todo, ou apenas em parte, no caso de haver condições especiais escritas que as contrariem.

 

11 -

 

LEI E FORO COMPETENTE

11.1Sempre que não for possível solucionar por acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente será o da comarca do Porto e a lei será a Portuguesa.